As casas pré-fabricadas de madeira não precisam de ser Licenciadas?!
Esta é uma questões que no é colocadas por pessoas e por vezes fazem essa afirmação.
Na verdade a resposta é não! O licenciamento é um procedimento obrigatório junto da Camara Municipal tal como qualquer outra casa de construção tradicional em alvenaria e betão.
Independentemente de ser uma casa de madeira ou outro tipo de sistema construtivo, que o seu licenciamento deixa de ser obrigatório.
Sabemos que quando existe uma condicionante, como por exemplo o terreno se estar inserido numa zona verdes em estrutura municipal, na Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou na Reserva Ecológica Nacional (REN), a solução de circula entre as pessoas é a construção de uma casa de madeira. Um argumento que não é solução!
Até porque se estiver em RAN ou REN a casa carece de licenciamento junto das mesmas entidades. É um processo mais minucioso e que nem sempre tem viabilidade, pedimos especial atenção à forma como procede nestes casos.
Sem licença, a obra é ILEGAL!
Da mesma forma, que também elas estão sujeitas ao pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e requer uma licença de utilização.
O processo de licenciamento é igualmente importante, alias indispensável, por exemplo na necessidade de recorrer um crédito bancário. A apresentação de documentos como a Licença de Construção e a Licença de Utilização é essencial.